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Controle de prazos processuais: como fazer na prática
O controle de prazos processuais é a tarefa mais crítica de um escritório de advocacia: é dela que depende o direito do cliente e a responsabilidade do advogado. Fazer bem significa contar os prazos corretamente (em dias úteis, considerando feriados), separar o prazo fatal do prazo interno e não depender da memória de ninguém. Veja como.
Como contar prazos em dias úteis (art. 224 do CPC)
Desde o CPC de 2015, os prazos processuais correm apenas em dias úteis (art. 219). A contagem exclui o dia do começo (a intimação) e inclui o dia do vencimento (art. 224), e só inicia no primeiro dia útil seguinte à intimação. Some a isso feriados nacionais, estaduais e municipais e o recesso forense, e fica claro por que o cálculo manual é fonte recorrente de erro.
Prazo fatal x prazo interno
O prazo fatal é a data limite legal. O prazo interno é uma data anterior, definida pela equipe como margem de segurança — para concluir e revisar a peça antes do vencimento real. Controlar os dois separadamente é o que diferencia um escritório que trabalha sob pressão de um que trabalha com folga.
Como automatizar o controle de prazos
O ideal é que o prazo nasça automaticamente da intimação, sem digitação. No KompassHub, a partir da publicação capturada por acompanhamento processual automático (DataJud, DJEN por OAB), o sistema:
- calcula o prazo em dias úteis, considerando feriados;
- registra o prazo fatal e o prazo interno;
- gera a tarefa com responsável;
- dispara alertas escalonados (D-3, D-1 e no vencimento) até a baixa.
Da prática do escritório:a diferença que mais sentimos foi transformar prazo em tarefa com dono. Enquanto o prazo era só uma data numa agenda, faltava o “quem” e o “até quando interno”. Com o fatal e o interno separados e o alerta chegando antes, a equipe deixou de trabalhar no susto.
Perguntas frequentes
Como se contam os prazos processuais?
Pelo art. 219 e 224 do CPC, os prazos processuais são contados apenas em dias úteis, excluindo o dia do começo (a intimação) e incluindo o dia do vencimento. Sábados, domingos e feriados não contam, e o prazo só começa a correr no primeiro dia útil seguinte à intimação.
Qual a diferença entre prazo fatal e prazo interno?
O prazo fatal é a data limite legal — perdê-lo tem consequência processual. O prazo interno é uma data anterior, definida pelo escritório como margem de segurança, para que o trabalho seja concluído e revisado antes do vencimento real. Bons sistemas controlam os dois.
Dá para automatizar o controle de prazos?
Sim. A partir da intimação capturada (DataJud, DJEN), o sistema calcula o prazo em dias úteis considerando feriados, registra o fatal e o interno, gera a tarefa e dispara alertas escalonados (por exemplo D-3, D-1 e no vencimento) até a baixa.
Por que o controle de prazos é tão crítico?
Porque a perda de prazo é a principal causa de responsabilização civil do advogado. Um único prazo descumprido pode custar o direito do cliente e a reputação do escritório — por isso o controle precisa ser sistemático, não depender de memória.
Controle de prazos automático no KompassHub
Prazos calculados em dias úteis, com fatal e interno separados e alertas até a baixa.
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